CÁRCERE FEMININO

Por Ana Maria Monteiro

A população feminina no Brasil da conta de 42 mil presas, e é a quarta maior do mundo, a maior parte encontra-se encarcerada no estado de São Paulo, com 15.000 presas. Infelizmente os dados mostram que esse numero só cresce a cada ano.

O crime cometido por mais da metade delas é o envolvimento com o trafico de drogas, elas transportavam ou comercializavam pequenas quantidades de entorpecente. A grande maioria é mãe e responsável por prover sua família, metade delas tem entre 18 e 29 anos, o nível de escolaridade é o fundamental e não possuem antecedentes criminais.

Estudos mostram que a maior parte dos estabelecimentos prisionais foram projetados para o público masculino, e são reabertas e sem qualquer adequação para as mulheres encarceradas, o que mostra que o país não tem políticas para tratar desse assunto e tão pouco cumpre seu papel.

 

O descumprimento das leis pelas unidades é o que mais preocupa:

1) Os estabelecimentos penais para mulheres devem ter berçário, onde elas possam cuidar dos filhos e amamentá-los, no mínimo, até os 6 meses de idade (art. 83, §3º, da LEP - 7210/84). A gravidez no cárcere não é tratada com o devido cuidado e poucas unidades contam com berçário para o recém nascido. Impedir a mãe de amamentar é violar um direito, não só da mãe, como também do bebê, é transferir o castigo da mãe para o recém nascido.

2) A Lei de Execução Penal (LEP) assegura acompanhamento médico à mulher, principalmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido ( o art. 14, §3º).

No entanto, nas prisões do Brasil, os tratamentos ginecológicos é quase inexistente.

3) É vedada a utilização de algemas em encarceradas durante o trabalho de parto em qualquer unidade prisional do território nacional, no trajeto entre o estabelecimento prisional e o hospital e após o parto, enquanto estiver hospitalizada. (art. 3º do Decreto 8.858/2016). Antes desse Decreto era comum as presas darem à luz algemadas, sem acompanhamento médico ou qualquer assistência, hoje muitas vezes a presa dá a luz no presídio mesmo, enquanto aguarda a escolta policial para leva - lá ao hospital.

É uma questão que não pode ser ignorada pela sociedade brasileira, os nossos governantes precisam desenvolver e fiscalizar mais as políticas prisionais destinadas às mulheres e a reinserção  no mercado de trabalho. A população brasileira, de acordo com dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2015, o número de mulheres no Brasil é superior ao de homens. 48,52% da população brasileira é composta por homens e 51,48% por mulheres. Infelizmente esse tema não tem pauta nos noticiários brasileiros.

 

Ana Maria Monteiro

MOP Mulher Nacional

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